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Financiamento e garantia no mercado de infraestrutura
Transformações do Estado Administrativo
O combate à corrupção no mercado de infraestrutura

25 de Novembro de 2015


08h30 | Credenciamento, entrega do material


09h00 | Abertura solene, com composição de mesa Rafael Valim
Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Augusto Neves Dal Pozzo
Presidente da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Paulo Roberto de Oliveira
Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Saneamento Básico – ABCON

João Moura
Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp

José Francisco Siqueira Neto
Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo - USP. Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo e Campinas. Advogado de Siqueira Neto Advogados Associados.

Evandro Guimarães
Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO

Marcello Terto
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
9h40 | Infraestrutura e desenvolvimento: perspectivas para os próximos anos Conferencista:
Joaquim Levy
Ministro da Fazenda

10h10 | O financiamento da infraestrutura no Brasil Heleno Taveira Torres
Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP

Presidente de mesa:
Rafael Valim
Presidente do IBEJI


10h40 | Intervalo entre as mesas
1º PAINEL DE DEBATE
11h00 | O novo cenário do mercado de infraestrutura: crise e oportunidades

As incertezas decorrentes das condições econômicas do país e da operação Lava Jato impactam diretamente no setor de infraestrutura.
Dada a importância do investimento em infraestrutura para a retomada do crescimento, é imprescindível que se discutam caminhos, modelos e soluções para viabilizar novos projetos e garantir a continuidade daqueles já em andamento.

Debatedores:
Antonio Correa de Lacerda
Professor da Faculdade de Economia da PUC/SP

Ciro Gomes
Diretor-Presidente da Transnordestina

Gilberto Bercovici
Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP

Walfrido Jorge Warde Júnior
Bacharel em direito e filosofia pela Universidade de São Paulo - USP. Master of Laws pela New York University School of Law – NYU. Doutor em Direito Comercial pela USP. Advogado e sócio fundador de Lehmann, Warde e Monteiro de Castro Advogados.

13h00 | Intervalo para almoço


2º PAINEL DE DEBATE
14h30 | Financiamento e garantia no mercado de infraestrutura

Em meio a um ambiente de crise econômica e política, faz-se necessário reconhecer a importância de investimentos em uma infraestrutura adequada para a geração de um ambiente propício ao desenvolvimento.
Nesse contexto, a discussão sobre formas de financiamento e garantias para projetos de infraestrutura se mostra vital para a retomada do crescimento econômico do País.

Mediador:
Christian Fernandes Gomes da Rosa
Advogado sócio do Teixeira Ferreira e Serrano Advogados e Economista. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Economia pela PUC/SP e pela Université Paris 1 – Sorbonne. Doutorando em Direito pela PUC/SP. Membro da Coordenação BRICS da OAB. Membro do IBEJI.

Debatedores:
A IMPORTÂNCIA DA MODELAGEM FINANCEIRA PARA O SUCESSO DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
Luís Fernando Massonetto
Professor de Direito Econômico da USP. Advogado

GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO E GARANTIAS DE PERFOMANCE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
João Marcelo dos Santos
Ex-Diretor e Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados, Presidente do Egrégio Conselho de Acadêmicos da Academia Nacional de Seguros e Previdência e Sócio do Santos Bevilaqua Advogados

Luiz Henrique Alcoforado
Procurador da Fazenda Nacional

ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DO CREDITO PÚBLICO

PAINEL ESPECIAL
16h00 | Perspectivas legislativas para o mercado de infraestrutura Expositor:
Helder Rebouças
Doutor em Direito pela Universidade de Brasília e economista com mestrado na área. Consultor Legislativo do Senado Federal, atualmente é Diretor Executivo do ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.


16h30 | intervalo entre as mesas
3º PAINEL DE DEBATE:
17h00 | O combate à corrupção no mercado de infraestrutura

Não há tema mais atual que o combate à corrupção. Além da evidente preocupação com o tema no Brasil, são inúmeras as iniciativas internacionais que visam à criação de mecanismos de prevenção e controle, com a ampliação dos instrumentos de fiscalização e imposição às pessoas jurídicas de uma crescente responsabilidade, inclusive com relação a atos de terceiros.
Nesse cenário, cabe refletir sobre a correção dos caminhos que têm sido adotados, quais seus impactos para o mercado de infraestrutura e o que podemos melhorar no intuito de incentivar práticas mais transparentes, éticas e eficientes.

Mediador:
Francisco Octávio Almeida Prado
Membro do IBEJI

Debatedores:
REFLEXÕES SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
Beto Vasconcelos
Secretário Nacional de Justiça

O SIGNIFICADO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO
Emerson Gabardo
Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUC/PR

ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO
Pedro Serrano
Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC/SP. Vice-Presidente do IBEJI


26 de Novembro de 2015


4º PAINEL DE DEBATE:
09h00 | Grandes entraves ao desenvolvimento do mercado de infraestrutura

Os investimentos em infraestrutura enfrentam inúmeros obstáculos, especialmente relacionados à incapacidade de planejamento e gestão do Estado.
É imprescindível realçar a importância do planejamento nos projetos de infraestrutura e discutir formas de superação de dois grandes entraves ao desenvolvimento de infraestruturas no país, quais sejam, a desapropriação e o licenciamento ambiental.

Mediador:
Francisco Prehn Zavascki
Mestre em Direito pela PUC/RS. Advogado

Debatedores:
A DESAPROPRIAÇÃO NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
Edilson Pereira Nobre Jr.
Professor de Direito Administrativo da UFPE. Vice-Presidente do TRF da 5ª Região

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
José Roberto Pimenta Oliveira
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP. Procurador da República

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA Marilene Ramos
Presidente do IBAMA


10h30 | intervalo entre as mesas
5º PAINEL DE DEBATE:
10h40 | Contratações públicas: atualidades e perspectivas

O tema das contratações públicas estará sempre presente na discussão da implementação da infraestrutura nacional. É inegável que a qualidade dos projetos de infraestrutura depende, diretamente, da qualidade das contratações públicas celebradas. O presente painel se propõe a refletir sobre o modelo atual e apontar caminhos para uma contratação pública mais segura e eficiente.

Mediador:
Edgard Hermelino Leite Junior
Advogado e membro do IBEJI.

Debatedores:
O CONTROLE DE PREÇOS DAS OBRAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Fabrício Motta
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

BALANÇO E PERSPECTIVAS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Jacintho de Arruda Câmara
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP

MODELOS CONTEMPORÂNEOS DE DIÁLOGO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
Angélica Petian
Advogada e professora de Direito Administrativo. Doutora em Direito

12h40 | Intervalo para almoço
CONFERÊNCIA
14h00 | A competência cautelar do Tribunal de Contas da União – TCU Presidente de mesa:
Rodrigo Bertoccelli
Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI

6º PAINEL DE DEBATE:
14h50 | Alterações no mercado de infraestrutura: consequências jurídicas

O atual contexto político econômico tem gerado consequências deletérias a diversos setores da sociedade. Com o mercado de infraestrutura não foi diferente.
Dentre as diversas dificuldades percebidas pela iniciativa privada na execução dos projetos de infraestrutura, algumas delas mostram-se marcantes. Cogita-se de pedidos de recuperação judicial de empresas atuantes do setor, muitas com relevante participação societária em concessionárias de serviços público, cujas dificuldades econômicas e a insegurança jurídica acaba por comprometer a continuidade destes projetos. Isso resulta em dúvidas recorrentes, tais como: quais mais medidas devem ser tomadas para garantir a conclusão destes projetos? Qual a situação jurídica destas empresas no contexto dos contratos administrativos?

Mediador:
Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira
Professor da PUC/SP e membro do IBEJI.

Debatedores:
O IMPACTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
Cristiano Zanin Martins
Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Advogado

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU DO CONTROLE ACIONÁRIO DA CONCESSIONÁRIA
Bruno Aurélio
Diretor de Comunicação do IBEJI. Advogado

ASPECTOS POLÊMICOS DA SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
Gustavo Marinho de Carvalho
Sócio advogado do Marinho & Valim Advogados


16h20 | Intervalo para café
7º PAINEL DE DEBATE: 16h50 | Temas atuais sobre a arbitragem no mercado de infraestrutura

Com a possibilidade de uso da arbitragem para a solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais e disponíveis – agora impulsionada pelo novo Código de Processo Civil, que prestigia soluções extrajudiciais de conflitos – e com a necessidade de soluções rápidas, a arbitragem vem se consolidando como um meio alternativo de solução de conflitos, especialmente entre particulares.
Sob estes fundamentos, mudanças legislativas vêm indicando um cenário promissor para a arbitragem pública. A Lei federal nº 13.129, de 26 de maio de 2015, alterou a Lei federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”), para incluir a permissão expressa de que a Administração Pública, direta e indireta, poderá se utilizar da arbitragem para solucionar conflitos de direitos patrimoniais disponíveis. No mesmo sentido, vale o destaque, para o Decreto federal nº 8.465, de 8 de junho de 2015, que veio regulamentar o artigo 62 da Lei federal nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre os critérios da arbitragem especificamente no setor portuário. Portanto, se a arbitragem já vinha sendo empregada pela Administração Pública, não restam dúvidas de que, doravante, o Estado prestigiará este mecanismo de resolução de conflitos.
Subsistem, porém, diversas dúvidas a respeito deste instigante tema, as quais serão debatidas com profundidade no presente painel.

Debatedores:
PERSPECTIVAS DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E RESPECTIVA REGULAÇÃO SETORIAL
César Pereira
Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Presidente da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAMFIEP

ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA REFORMA DA LEI DE ARBITRAGEM E DO NOVO CPC
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Mestre Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), 2001 e 2010. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Florença, Itália, 1999. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Atua como árbitro em processos administrados pela AMCHAM, CCI, CCBC e FIESP-CIESP. Integrante da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação FIESP-CIESP

O FUTURO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL ENVOLVENDO O ESTADO: ICSID, SISTEMAS NACIONAIS OU UMA TERCEIRA VIA?
Guido Santiago Tawil
Profesor Titular de Derecho Administrativo de la Universidad de Buenos Aires (UBA)


Data: 25 e 26 de Novembro de 2015
Local: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil‎ | SAUS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M, Asa Sul - Brasília - DF, 70070-939


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